Apostas em ciclismo: regulação está chegando

HomeVariedades

Apostas em ciclismo: regulação está chegando

Com a entrada em funcionamento do novo sistema, ficará mais fácil para o usuário ter a certeza de que a casa de apostas na qual se registrou é confiável e está cumprindo com a legislação

Pelotão no Tour de France 2022

Do Bikemagazine
Foto de divulgação

A Lei 14790/23 estaria quase a entrar em pleno funcionamento, prevendo-se para o mês de abril o início de sua execução prática. Após vários anos de debate e discussão, foram finalmente aprovadas as regras segundo as quais funcionará o mercado regulado de apostas esportivas online, originalmente previsto desde 2018.

Em meio ao detalhe técnico, isso significa que a maioria das casas de apostas que você bem conhece, operando no Brasil, passarão a funcionar de acordo com a lei, dando mais proteção ao usuário mas também novas obrigações, incluindo tributação. E isso inclui, naturalmente, as apostas esportivas em provas de ciclismo, incluídas nas bancas
de apostas das melhores plataformas.

Como funciona a tributação?
Os prêmios de aposta serão tributados em 15% do total, mas com uma exceção importante: prêmios até R$2100 estão isentos. Isso significa que, para o apostador ocasional e que consiga apenas pequenos prêmios, não deverão existir grandes mudanças.

Já para as empresas, a taxação será de 12% sobre a receita bruta de jogo (“Gross Gaming Revenue”, de acordo com a terminologia técnica), referente ao montante que a empresa consegue depois de pagar os prêmios conquistados por seus clientes.

Que categorias de apostas estão incluídas?
Como refere o UOL Economia em um artigo, além de apostas esportivas está prevista também a fiscalização e regulamentação de outras categorias, como jogos online e até de apostas em eventos virtuais. Os jogos de cassino são, quase todos, fornecidos pelas mesmas empresas e plataformas, pelo que não fazia sentido deixar essa categoria de fora da regulação. Se os jogos de cassino fossem considerados como salas de cassino físicas, as plataformas de jogo teriam metade de sua atividade legalizada e metade no mesmo limbo em que se encontram atualmente. Assim, toda a atividade de jogo padrão das maiores casas de apostas internacionais (e tal como são apresentadas no Brasil) se encontra agora dentro da lei.

Apostas em ciclismo agora com mais segurança
Tudo isso significa que a generalidade das apostas em ciclismo passará a dar mais segurança para o usuário.
Imagine, por exemplo, que escolhia uma das casas para apostar na recente prova Paris-Roubaix, a clássica prova que ocorre no Norte de França há mais de 125 anos. As casas estavam dando o favoritismo a Mathieu van der Poel,
com odds próximas de 2,50, e a Jasper Philipsen, com odds próximas de 5,00.

Suponha que tinha apostado e acertado no vencedor da prova. Tratando-se de uma plataforma pouco confiável ou ilegal, a casa poderia bolar motivos para atrasar ou mesmo recusar o pagamento de seu prêmio.

Mas no caso de empresas que veem cooperando com a lei, que estão representadas no grupo de controle que o projeto de lei determinou e que já investiram recursos no cumprimento dos vários requisitos (incluindo a obrigatoriedade de ter uma sede em território nacional), haverá pouco ou nenhum interesse em criar problemas para o cliente.

Com a entrada em funcionamento do novo sistema, ficará mais fácil para o usuário ter a certeza de que a casa de apostas na qual se registrou é confiável e está cumprindo com a legislação. As chances de encontrar casas que lhe
deem problemas como o descrito acima serão também menores.

Giro d-italia